04/09/2025 12:44

Prazo
04/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040901-11.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tiago Villela dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Rocha & Rocha Alimentos Ltda - Apelado: Supermercado Porecatu Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso.

Vencido o relator sorteado.

Formada a divergência, em julgamento estendido, artigo 947 do CPC, os 3º e 4º desembargadores acompanharam a divergência.

O 5º Desembargador foi contrário ao relator, com declaração de voto.

Declara o voto o relator sorteado.

Para o acórdão o 2º Desembargador - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE EMBALAGEM DE ALIMENTO INDUSTRIALIZADO (FLOCÃO DE MILHO).

PRODUTO NÃO CONSUMIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

FATO DO PRODUTO QUE EXPÕE O CONSUMIDOR A RISCO, SENDO DESNECESSÁRIA A INGESTÃO DO ALIMENTO PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DO ABALO MORAL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DO SUPERMERCADO.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 14 DO CDC. ÔNUS DA PROVA.

INVERSÃO PREVISTA NO ART. 6º, VIII, DO CDC.

EMBALAGEM INTACTA E FATO COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA.

AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA TÉCNICA PELAS FORNECEDORAS.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AQUISIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE EMBALAGEM DE ALIMENTO.

NÃO CONSUMO DO PRODUTO.

DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRODUÇÃO DA FABRICANTE É MECANIZADA E A MATÉRIA PRIMA É ADQUIRIDA DE PRODUTORES APROVADOS POR RESPONSÁVEL TÉCNICO.

DÚVIDA QUANTO À INTEGRIDADE DA EMBALAGEM.

IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR À FABRICANTE E AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA.

INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C.

STJ SOBRE O TEMA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

NÃO CORPORIFICAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Souza dos Santos Junior (OAB: 498232/SP) - Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP) - Celso Penha Vasconcelos (OAB: 112970/SP) - Giuliana Della Colleta Gervilha (OAB: 371917/SP) - 5º andar
28/08/2025 11:13

Acórdão registrado
27/08/2025 10:00

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
22/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:12

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:23

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 13:44

Processo Cadastrado
10/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004925-04.2025.8.26.0533

Celso dos Santos Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1176357-66.2024.8.26.0100

Fernando dos Santos Gregorio

Banco Pan S.A.

Advogado: Kaue Cacciolli Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012416-75.2025.8.26.0405

Marabraz Comercial de Moveis Jordanesia ...

Maria Izolina Siqueira Conceicao

Advogado: Leonardo Lima Porfirio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1020378-73.2025.8.26.0554

Eugenia Rocha de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1040901-11.2023.8.26.0576

Tiago Villela dos Reis

Rocha e Rocha Alimentos LTDA

Advogado: Daniel Souza dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:29

Exibir Processo