04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000275-51.2025.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Fernando Rodrigo Pires Alves - Apelado: Banco Votorantim S.a. -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação em que o recorrente pleiteou gratuidade da justiça (p. 166).

Para análise do pedido, determino que o apelante junte documentos que comprovem a alegada hipossuficiência (declaração de imposto de renda, holerites, entre outros).

Além disso, determino que o recorrente providencie a cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, que pode ser emitido junto ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil, por intermédio do site oficial (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).

Caso o relatório aponte a existência de contas ou relacionamento em bancos, o apelante deverá apresentar os respectivos extratos da movimentação de todas as contas bancárias ativas ali indicadas, referente ao período dos últimos três (03) meses anteriores à emissão, que deverá ser contemporâneo à data da juntada aos autos.

Prazo de dez (10) dias, observado que a inércia será interpretada em seu prejuízo.

Faculta-se ao apelante que, alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Com a resposta, tornem conclusos.

P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - 5º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1000275-51.2025.8.26.0358; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1000275-51.2025.8.26.0358; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Fernando Rodrigo Pires Alves; Advogado: Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogado: Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 13:43

Disponibilizado no DJE
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:31

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:27

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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