TJSP - 1015520-82.2020.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015520-82.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos. 1) Fls. 375/376: trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que sejam aplicadas medidas executivas atípicas em face do executado, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.
Pois bem, as medidas atípicas previstas no artigo 139, IV, do CPC, como a suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito, encontra-se atualmente afetada ao julgamento do Tema Repetitivo 1.137 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de sobrestamento de todos os processos e recursos que versem sobre esse tema, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC.
Nesse sentido, há recente precedente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1.
OBJETO RECURSAL.
Insurgência recursal do executado quanto ao deferimento de medidas coercitivas atípicas (suspensão da CNH, passaporte e cartão de crédito). 2.
MEDIDAS ATÍPICAS.
Impossibilidade de apreciação da matéria.
Questão afetada ao julgamento do tema repetitivo 1.137 pelo C.
STJ, com determinação de suspensão de todos os processos e recursos sobre o tema (CPC/15, art. 1.037, inciso II). 3.
NULIDADE.
Decisão anulada, de ofício, em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C.
STJ." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20532122820258260000 Campinas, Relator.: Luís H.
B.
Franzé, Data de Julgamento: 10/03/2025, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2025).
Desta feita, inviável o bloqueio da CNH, do passaporte e do cartão de crédito até decisão final do Tema 1137, portanto, as postulações deduzidas sobre o assunto devem ser indeferidas, podendo ser renovadas na origem tão logo finalizado o julgamento e definida a tese jurídica a ser aplicada.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de aplicação das medidas executivas atípicas consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito do executado. 2) Se nada mais requerido em dez dias, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) -
27/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 07:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 14:36
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 15:54
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 15:54
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 15:54
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 15:54
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 02:39
Suspensão do Prazo
-
04/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 12:02
Ato ordinatório
-
31/05/2025 12:01
Juntada de Ofício
-
31/05/2025 12:01
Juntada de Ofício
-
08/02/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 09:14
Juntada de Decisão
-
13/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
02/12/2024 16:32
Protocolo Juntado
-
25/11/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 10:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/11/2024 09:09
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 07:58
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/09/2024 08:08
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
17/09/2024 14:32
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:32
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:32
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 14:23
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:23
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:23
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:22
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:22
Protocolo Juntado
-
17/09/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 14:21
Protocolo Juntado
-
13/09/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
06/09/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 18:52
Bloqueio/penhora on line
-
26/07/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
02/04/2024 09:41
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:12
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 12:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/03/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 15:38
Protocolo Juntado
-
28/09/2023 15:38
Protocolo Juntado
-
28/09/2023 15:38
Protocolo Juntado
-
28/09/2023 15:38
Protocolo Juntado
-
28/09/2023 15:37
Protocolo Juntado
-
28/09/2023 15:37
Protocolo Juntado
-
25/08/2023 12:41
Bloqueio/penhora on line
-
25/08/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 16:09
Nomeado Curador
-
18/04/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
-
23/01/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 15:28
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 09:01
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 14:47
Protocolo Juntado
-
30/08/2022 14:47
Protocolo Juntado
-
02/08/2022 15:27
Protocolo Juntado
-
02/08/2022 15:27
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/05/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2022 03:24
Suspensão do Prazo
-
17/01/2022 18:25
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 16:49
Decisão
-
13/12/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 14:04
Protocolo Juntado
-
26/11/2021 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 18:15
Decisão
-
24/08/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 16:52
Ato ordinatório
-
16/06/2021 14:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 18:40
Expedição de Carta.
-
22/04/2021 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2021 12:38
Decisão
-
24/03/2021 11:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 11:32
Mudança de Classe Processual
-
17/02/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 16:46
Decisão
-
08/02/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 13:29
Ato ordinatório
-
19/10/2020 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/09/2020 12:26
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2020 16:11
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 11:20
Recebida a Petição Inicial
-
16/07/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.
-
15/07/2020 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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