TJSP - 1023735-23.2025.8.26.0405

Processo 1023735-23.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna Taina Schons Américo - - Maykon Felipe Américo -

Vistos.

Cuida-se de processo distribuído pelo sistema e-SAJ para tramitação nesta unidade jurisdicional.

Ocorre que, conforme COMUNICADO CONJUNTO nº 623/2025 (Protocolo nº 2025/39849), expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, "em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 552/2024 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, conforme cronograma divulgado no endereço https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao, COMUNICAM que, a partir de 11 de agosto, nas demais unidades da 1ª RAJ que possuem competência Cível, novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc.

Eventuais recursos contra decisões proferidas nesses novos processos deverão ser interpostos na mesma plataforma.

Os incidentes de cumprimento de sentença de processos que tramitaram no SAJ, por ora, continuarão sendo cadastrados no portal e-SAJ." Dessa forma, tendo em vista que este processo foi distribuído após a data estabelecida no comunicado supracitado e considerando que esta unidade jurisdicional integra as demais unidades da 1ª RAJ com competência cível, verifica-se a impossibilidade de tramitação do presente procedimento pelo sistema e-SAJ, sendo obrigatória sua distribuição exclusivamente pelo sistema eletrônico EPROC.

Ante o exposto, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo a parte interessada proceder à redistribuição do feito através do sistema EPROC, conforme determinado no comunicado conjunto em referência.

Remetam-se os autos ao cartório distribuidor.

Intime-se. - ADV: RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA (OAB 451585/SP), RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA (OAB 451585/SP)