04/09/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030603-62.2021.8.26.0053 (processo principal 0051198-97.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Augusto Piovesani Filho - - Orlando Lupo - - Rachel Soares da Silva - - Roberto Benedicto Leite - - Tania Aparecida Pereira - - Teresa Francisco dos Santos - - Benjamin Carlos Alves da Silva - - Luiz Braz Filho - - Julio Cesar Cocito - - Maria Olivia da Cruz Cocito - - Alice Xavier - - Nelson Cardoso de Miranda - - Arcelina Railda Negrelli - - Adauto de Faria - - Nilse Gregori Palacios - - João Aparecido Donangelo - - Rodrigo Ferreira Capella Filho - - Edi Mendes Stança - - Antonio Sergio Spano Seixas - - Ferdinando Jose Zambeli - - Izaura Augusta de Oliveira - - Jandyra Guilherme da Fonseca - - Odette Sarcedo - - Legardeth Consolmagno - - Luiz Gonzaga Malheiros - - Maria de Lourdes Grecco Figueiredo - - Maria Jose Candido de Figueiredo - - Marina Gavião - - Marlene Gomes Augimeri - - Mehde Meidão Slaiman Kanso - Irene de Brito Malheiro - - Pablo Tadeu Malheiro - - Patrese Luiz Malheiro - - Patricia Adelia Malheiro - Ciência dos depósitos juntados nos incidentes de RPV nº 01 a 07.

Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 e do art. 1291, § 3º, das NGSCJ, é autorizado expedir um único mandado de levantamento para todos os depósitos em RPVs, havendo procuração com poderes de receber e dar quitação.

Portanto, deverá a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer o pedido de levantamento nestes autos e: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis; 2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo; 3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito; 4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento; 5) trazer os comprovantes de depósito juntados pela executada nos incidentes; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:59

Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 10:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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