29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006144-65.2025.8.26.0114 (processo principal 1500814-18.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cesar de Lucca -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 44, fixando o débito exequendo em R$ 801,38 (atualizado até fevereiro de 2025).

Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP.

Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório).

A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: LUIS GUSTAVO AUGUSTO LEITE (OAB 228144/MG)
27/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:52

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
25/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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