02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003832-73.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: Parque Amabile Incorporaçoes Spe Ltda - Apda/Apte: Carla Aparecida Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO RECONVENCIONAL.

PAGAMENTO DE BOLETO ADULTERADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.

NÃO ACOLHIMENTO.

BOA-FÉ DA PARTE CONSUMIDORA, PAGADORA.

IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO CONSUMIDOR CAUTELAS EXCESSIVAS ANTES DO PAGAMENTO.

BOLETO COM DADOS PRINCIPAIS CONDIZENTES COM O QUE SE ESPERA, TAIS COMO NOME DA EMPRESA CREDORA, DATA DE VENCIMENTO E VALOR.

INVERSÃO INDEVIDA AO DEVER DE SEGURANÇA.

RISCO DO NEGÓCIO.

DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - 5º andar
03/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:21

Ato ordinatório
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:22

Ato ordinatório
08/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
04/04/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:27

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
02/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2024 12:42

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:48

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:45

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
18/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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