02/09/2025 12:03

Prazo
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2352992-88.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Tim S/A - Agravado: Município de Itapevi - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 156/173) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Fábio Fraga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258618/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:02

Recurso Especial
28/08/2025 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
28/08/2025 15:02

RE - Despacho - Prejudicado
07/07/2025 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:11

Prazo
16/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
11/06/2025 10:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/06/2025 09:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 15:58

Vista (Contrarrazões)
10/06/2025 15:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/06/2025 15:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:29

Prazo
15/05/2025 10:23

Unificação Pai
15/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:35

AcórdãoFinalizado
09/05/2025 13:44

Documento Finalizado
08/04/2025 16:50

Despacho À Mesa
30/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:22

Prazo
21/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/12/2024 11:15

Acórdão registrado
19/12/2024 21:34

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 18:03

Documento Finalizado
17/12/2024 13:30

Não-Provimento
17/12/2024 13:30

Julgado
09/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 17:47

Inclusão em Pauta
28/11/2024 20:50

Despacho À Mesa
28/11/2024 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:18

Prazo
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 12:36

Despacho
18/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio
14/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/11/2024 08:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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