TJSP - 1025501-63.2015.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:56
Subprocesso Cadastrado
-
26/08/2025 12:58
Prazo
-
26/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025501-63.2015.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Setec - Serviços Tecnicos Gerais - Campinas - Apelado: Oi Movel S.a - Em Recuperacao Judicial - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.
INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CABIMENTO.
CITAÇÃO VÁLIDA EFETIVADA EM 28.10.2020 QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO.
SENTENÇA PROLATADA EM 2024 ANTES DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS.
AUTARQUIA MUNICIPAL EXEQUENTE QUE REALIZOU ATOS EFETIVOS PARA LOCALIZAR BENS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Miranda (OAB: 354159/SP) - Lucas Mayall (OAB: 388259/SP) - 1º andar -
22/08/2025 21:06
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 19:26
Julgado virtualmente
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08/08/2025 14:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 00:00
Publicado em
-
06/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
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04/06/2025 09:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/06/2025 09:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/05/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
31/05/2025 15:33
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 13:22
Prazo
-
20/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 11:06
Acórdão registrado
-
15/05/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/05/2025 10:59
Julgado virtualmente
-
06/05/2025 20:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:44
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/04/2025 12:17
Processo Cadastrado
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04/04/2025 11:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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