09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004041-49.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1016374-55.2021.8.26.0320) (processo principal 1016374-55.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Ana Carolina Candido Alves - Adriano do Nascimento - Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença para RECONHECER o excesso de execução e FIXAR o valor devido pelo executado em R$ 3.830,81 (três mil oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), atualizado até maio de 2025.

Em razão da sucumbência neste incidente, condeno a exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado-impugnante, que fixo em 10% sobre o valor excedido na execução (diferença entre o valor cobrado inicialmente de R$ 9.595,31 e o valor ora reconhecido como devido), com a ressalva da justiça gratuita.

Custas da autora pela assistência judiciária.

Considerando que o executado não pagou o valor incontroverso no prazo legal, devida a incidência da multa e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito ora estabelecido (R$ 3.830,81), devidamente atualizado de maio de 2025 até a data do efetivo pagamento, incluindo-se ainda as penalidades do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e os valores mencionados na certidão de fls. 30, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início dos atos de constrição.

Intimem-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP)
08/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:01

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:46

Apensado ao processo
06/05/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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