TJSP - 0031750-85.2005.8.26.0053

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

CNPJ: 44.480.283/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

BRUNA BERNARDETE DOMINE

OAB: 235967/SP

CPF *75.***.*49-03

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ

OAB: 118153/SP

CPF *31.***.*32-68

SANDRA BARBOSA WADA

OAB: 177734/SP

Polo Passivo

Partes

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*14-40

MARCIA LUCIANA ARAUJO

Advogados

LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL

OAB: 83479/SP

Terceiro

Partes

VANIA MAGDALENA GOMES ROGRIGUES MOUTINHO

CPF *76.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0031750-85.2005.8.26.0053 (053.05.031750-2) - Procedimento Comum Cível - Penalidades - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Sérgio de Oliveira - - Márcia Luciana Araújo - Face o recurso apresentado pelo autor/impetrante, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. - ADV: SANDRA BARBOSA WADA (OAB 177734/SP), VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ (OAB 118153/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP)

  • 08/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/09/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:56

    Julgada improcedente a ação

  • 23/07/2025 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 15:28

    Recebido o recurso

  • 14/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:45

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 19:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2022 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/01/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/04/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:58

    Decisão

  • 28/11/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 15:54

    Decisão

  • 29/10/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 11:56

    Decisão

  • 25/09/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2018.

  • 10/09/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 17:26

    Decisão

  • 28/05/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 16:43

    Decisão

  • 24/11/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 18:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2017 18:05

    Decisão

  • 04/05/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2015 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/11/2015 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2015 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2015 19:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2015 18:06

    Decisão

  • 01/09/2015 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2014 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2014 10:58

    Decisão

  • 12/08/2014 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2012 00:00

    Decisão

  • 13/08/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/06/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2006 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 04/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2006 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/10/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/05/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/12/2005 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2005

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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