15/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081849-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Teodora Azevedo Costa -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: ROBSON TOME DE SOUZA (OAB 213789/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
11/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 02:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:02

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
15/11/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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