19/09/2025 16:33

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0403262-65.1999.8.26.0053/29 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Fernando Uythiro Aikawa - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Fernando Uythiro Aikawa (depósito(s) de 17/02/2025 - EP (0287699-34.2022.8.26.0500) - fls. 32/45). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Fernando Uythiro Aikawa CPF(s): *02.***.*40-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Helder Massaaki Kanamaru - OAB 111887/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0403262-65.1999.8.26.0053/31 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Jorge Ossamu Nomoto - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Jorge Ossamu Nomoto (depósito(s) de 17/02/25 - EP(0287701-04.2022.8.26.0500) - fls. 33/47). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Jorge Ossamu Nomoto CPF(s): *06.***.*02-05 ADVOGADO(S)/OAB(s) Helder Massaaki Kanamaru - OAB 111887/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação, conforme subitem 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
02/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/06/2025 08:46

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:11

Suspensão do Prazo
24/02/2025 04:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:04

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
18/02/2025 19:04

Expedição de Ofício.
15/02/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 23:26

Suspensão do Prazo
04/11/2024 03:34

Suspensão do Prazo
10/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
12/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:04

Ato ordinatório
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 04:25

Suspensão do Prazo
17/12/2023 19:36

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:04

Suspensão do Prazo
12/09/2023 15:08

Autos no Prazo
12/09/2023 15:08

Reativação do Processo
11/07/2023 12:19

Arquivado Provisoriamente
19/01/2023 11:32

Autos no Prazo
18/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:48

Mudança de Magistrado
26/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 05:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/09/2022 21:36

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
15/09/2022 21:36

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001950-56.2024.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Aurora Energia S/A

Advogado: Fernanda Sartori Marques Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1006141-38.2025.8.26.0100

Mark Ferramentas Industriais LTDA

Bradesco Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0002637-22.2009.8.26.0223

Justica Publica

Paulo Sergio Pimentel Silveira Filho

Advogado: Marcelo Nunes Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0002637-22.2009.8.26.0223

Paulo Sergio Pimentel Silveira Filho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1015014-27.2025.8.26.0100

Roselaine Garcia Quinteiro

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Henrique Braganca Pinheiro Cecatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:34

Exibir Processo