22/05/2025 10:33

Pedido de Prazo Juntada
08/05/2025 02:20

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
16/04/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:52

Petição Juntada
28/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
27/11/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:49

Petição Juntada
19/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
18/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:16

Petição Juntada
13/03/2024 19:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
11/03/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:56

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:46

Petição Juntada
09/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:47

Documento Juntado
08/03/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 05:30

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:49

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 14:35

Petição Juntada
15/01/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
10/01/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 08:01

Conclusos para despacho
19/11/2023 15:26

Petição Juntada
04/10/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:06

Petição Juntada
29/08/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria da Conceição Isaias (OAB 210999/SP) Processo 1005500-08.2023.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Herdeira: Melissa Oliveira Lima, Maria Aparecida Nunes de Oliveira -

Vistos.

Nos termos do artigo 660 do Código de Processo Civil, a petição de inventário será processada na forma de Arrolamento Sumário quando houver partilha amigável, celebrada entre parte capazes, constando a nomeação do inventariante, declaração de todos os títulos dos herdeiros e dos bens do espólio e atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (CPC, 664).

Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento, ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade pelos dos bens do espólio (CPC, 662).

Havendo dívida com a Fazenda ou existindo eventuais credores, o fato não impedirá a homologação se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida, notificando-se o credor para, em querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a estimativa feita pelo(a) inventariante.

Inexistindo dívida do espólio, é possível a homologação, de plano, da partilha apresentada.

Recebo a sucessão de Priscila Arcanjo de Oliveira.

Independentemente de termo de compromisso, nomeio inventariante o(a) Sr(a).

Melissa Oliveira Lima, que deverá bem e fielmente desempenhar suas funções.

Por ora e no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a parte interessada: A) recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que deve ser obtido obrigatoriamente acessando-se o Posto Fiscal Eletrônico no endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br. (ícone ITCMD) e, em segundo momento, deverá ser apresentada declaração do imposto, recolhimento e conferência do ITCMD.

B) a comprovação de inexistência de testamento deixado pelo "de cujus" Intime-se.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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