TJSP - 0003477-42.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003477-42.2025.8.26.0297 (processo principal 1010580-54.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kilson Luis de Carvalho -
Vistos.
Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.
Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).
Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 479234/SP) -
29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2025 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 09:30
Juntada de Ofício
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06/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 13:08
Decisão Determinação
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05/08/2025 12:20
Conclusos para decisão
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05/08/2025 09:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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