11/09/2025 23:16

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1089059-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Carolina Biselli Silveira - - Julio Cesar Furquim Silva -

Vistos.

AcolhoapreliminardeilegitimidadepassivadaFazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, com relação a ela, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Defiro o pedido de inclusão da Prefeitura Municipal de São Paulo, que deverá ser citada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)
02/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:44

Determinada a citação
28/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 02:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 10:47

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:47:09, 2ª Vara do Juizado Especial da.
31/03/2025 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:30:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
19/02/2025 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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