04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501042-44.2020.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - JOSE ROBERTO DE MIRANDA - Diante do cumprimento do acordo firmado nos autos, julgo extinta a punibilidade de Jose ROBERTO DE MIRANDA, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código De Processo Penal.

Em caso de objetos apreendidos, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta: certifique-se o trânsito em julgado; Expeçam-se as comunicações de praxe; arquivem-se os autos. - ADV: JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 01:30:00, Vara Criminal.
06/05/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:57

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 01:30:00, Vara Criminal.
18/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:40

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:00

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/08/2022 10:01

Juntada de Mandado
18/08/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 14:01

Expedição de Mandado.
28/07/2022 14:01

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:12

Conclusos para decisão
20/04/2022 00:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 04:30:00, Vara Criminal.
02/08/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/06/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:23

Conclusos para despacho
29/06/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 16:06

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 13:52

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:00

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2021 18:28

Expedição de Ofício.
11/06/2021 18:28

Expedição de Ofício.
02/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:19

Decisão
18/04/2021 00:56

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
13/04/2021 05:00

Suspensão do Prazo
06/04/2021 17:42

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 17:04

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:41

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2020 21:27

Conclusos para despacho
18/12/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 15:43

Expedição de Certidão.
04/09/2020 06:45

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
17/08/2020 19:58

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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