05/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507002-40.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ ROMILSON DE LACERDA - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar JOSÉ ROMILSON DE LACERDA à pena de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção e 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, e ao pagamento de indenização para a vítima em R$ 10.000,00 com incidência de juros de 1% ao mês e atualização de acordo com a tabela prática do TJSP desde a data dos fatos (01.06.2024), por infração aos artigos 147, §1º, c/c art. 147-A, §1º, inciso II c/c art. 150, caput, todos c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, c/c com a incidência das disposições da Lei nº 11.340/2006.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade deferida a fl. 121.

Pontos para cumprimento: Intime-se a vítima da presente sentença com a informação de que o réu pode recorrer desta condenação e que as medidas protetivas não têm prazo e terão duração enquanto for necessário para auxiliar na situação de risco vivida.

Contudo, precisamos acompanhar a Sra. e solicito que a sra.

Dayse compareça no Fórum - Cartório Criminal (atendimento das 13/17h) - na semana do dia 02.03.2026 - para confirmar endereço, telefone e para que possamos checar se está tudo bem e se ainda precisa das medidas protetivas.

Serve cópia desta como mandado que pode ser cumprido por WhatsApp.

Execução criminal: Intimação da vítima; Guia de recolhimento; Rol de culpados; Ofício ao TRE; MPU (apenso).

Certidão de honorários - convênio à fl. 99.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: MURILO DELPOIO RELA ZATTONI (OAB 378508/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:44

Juntada de Mandado
27/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:57

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:54

Apensado ao processo
30/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 11:30:00, Vara Criminal.
28/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 18:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:33

Juntada de Ofício
10/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:38

Juntada de Mandado
17/03/2025 08:59

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:15

Recebida a denúncia
07/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:30

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2025 23:25

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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