04/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:21

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 13:14

Prazo
15/08/2025 12:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:02

Acórdão registrado
13/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 17:13

Julgado virtualmente
13/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 21:04

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:58

Recebidos os autos do MP
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 10:14

Processo Cadastrado
26/06/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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