31/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003052-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027032-60.2024.8.26.0506; Recurso; Requerente: Antônio Henrique Ravasi; Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:13

Despacho
23/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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