03/09/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003229-71.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054149-27.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Gilberto de Oliveira Neves; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio
08/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:31

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:38

Despacho
01/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:15

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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