03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006341-48.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aline Bezerra Sá (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

FALECIMENTO DA FIADORA DO CONTRATO QUE NÃO É CAUSA PARA REVISÃO DO CONTRATO.

ART. 317, CC INAPLICÁVEL À HIPÓTESE.

INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA.

AUSENTE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.

NOVO PARCELAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS PELA APELANTE.

DESCABIMENTO.

PACTA SUNT SERVANDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taina Abel Buganeme (OAB: 392744/SP) - Emily de Paula Montanholi (OAB: 458359/SP) - Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - 5º andar
01/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:20

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:11

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:12

Ato ordinatório
14/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 05:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2025 07:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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