TJSP - 1003192-95.2025.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003192-95.2025.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Tim S/A - Apelado: Aparecido José Pinto - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
TELEFONIA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL DEVIDAMENTE OBSERVADO NA ESPÉCIE.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A RÉ EFETUOU EXAGERADO NÚMERO DE LIGAÇÕES OFERECENDO PRODUTOS E SERVIÇOS.
AUTOR QUE, POR DIVERSAS VEZES, SOLICITOU A EXCLUSÃO DE SEU NÚMERO DOS CADASTROS E, TAMBÉM, VALEU-SE DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DIVERSAS PARA FAZER CESSAR AS LIGAÇÕES.
RÉ, PORÉM, QUE CONTINUOU A REALIZAR AS LIGAÇÕES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA VÍTIMA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Nilson Caligiuri Filho (OAB: 309880/SP) - 5º andar -
06/08/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/07/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:14
Julgada Procedente a Ação
-
30/06/2025 12:09
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:30
Conclusos para despacho
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24/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 22:43
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2025 02:18
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:15
Conclusos para decisão
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22/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 10:45
Conclusos para despacho
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18/04/2025 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
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11/04/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/04/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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