25/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:42

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:42

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:37

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:01

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Regina Leite Silva (OAB 390149/SP) Processo 1500942-60.2022.8.26.0236 - Termo Circunstanciado - Réu: EDUARDO MARTINS DA MOTA - Diante do trânsito em julgado certificado a f 160, expeça-se MANDADO DE PRISÃO REGIME ABERTO em desfavor do réu, Eduardo Martins da Mota, nos termos da r.

Sentença de f. 153/157, o qual deverá ser encaminhado à Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cipó BA, para o efetivo cumprimento desta decisão.

Após o cumprimento do mandado de prisão regime aberto, o réu deverá ser conduzido ao Cartório do Juizado Especial Criminal daquela Comarca para ser advertido sobre o cumprimento das seguintes condições: a) recolher-se à sua residência até às 21:00 horas e nela permanecer até às 05:00 horas da manhã do dia seguinte, quando poderá sair para o trabalho.

Nos dias em que não houver trabalho, deverá o sentenciado também permanecer em sua residência; b) apresentar-se mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades; c) não frequentar lugares de reputação duvidosa, tais como bares, boates, prostíbulos, casas de jogos e congêneres; d) não mudar do território da jurisdição da Comarca sem prévia autorização judicial; e) não mudar de habitação sem prévio aviso a este Juízo e g) não portar fora de sua residência qualquer tipo de arma(revólver, faca, canivete ou congênere); h) pagamento de 11 (onze) dias multa, no mínimo legal, no valor de R$ 444,40 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) o qual deverá ser realizado mediante depósito no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.

Servirá o presente Despacho, por cópia digitada como OFICIO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.

Int.
24/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:30

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:06

Evoluída a classe de 278 para 10944
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:56

Juntada de Ofício
23/05/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:06

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
18/05/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 11:03

Expedição de Ofício.
13/04/2023 11:03

Expedição de Ofício.
10/04/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:15

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:41

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:40

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 12:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:41

Juntada de Mandado
15/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:27

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:35

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2023 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/12/2022 11:54

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:51

Juntada de Ofício
29/11/2022 10:51

Juntada de Ofício
29/11/2022 10:51

Juntada de Ofício
17/11/2022 10:48

Juntada de Ofício
15/09/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
12/09/2022 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062935-84.2022.8.26.0100

Ativita Imoveis

Sp Votu Nasser Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Graziela Portero da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 22:17

Exibir Processo

Processo nº 1028012-48.2022.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Espolio de Jose Goncalves Amaral

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1004049-11.2014.8.26.0347

Vinicius Costa de Andrade

Silvio Aparecido Pedroso

Advogado: Leandro Luiz Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2016 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1501620-24.2022.8.26.0156

Em Segredo de Justica

Advogado: Sandra Fonseca Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1000226-90.2022.8.26.0236

Dorival Rosario Ferro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Rovere de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2022 16:51

Exibir Processo