08/09/2025 02:12

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003412-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009649-19.2025.8.26.0576; Recurso; Requerente: Fernando Zanini; Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:36

Despacho
08/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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