09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011333-54.2025.8.26.0007 (processo principal 1023868-66.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane Ribeiro de Souza - Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ELLEN PRADO DE LIMA PINTO (OAB 430930/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001424-35.2024.8.26.0132

Luis Antonio Rossi

Lucia Feitosa Benatti

Advogado: Luis Antonio Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2007 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0001424-35.2024.8.26.0132

Lucia Feitosa Benatti

Luis Antonio Rossi

Advogado: Luis Antonio Rossi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0008237-58.2023.8.26.0053

Tatiana Soares de Siqueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tatiana Soares de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1019073-58.2025.8.26.0100

Celina de Souza Salerno

Bradesco Saude S/A

Advogado: Joyce Gabriela Carlesso Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001012-23.2025.8.26.0180

Edgard dos Santos Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Pacela Vailatte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2019 10:00

Exibir Processo