02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1507040-30.2020.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Osmar Panegassi - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 99/126.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
28/08/2025 15:04

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:23

Vista (Contrarrazões)
01/08/2025 15:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:43

Prazo
13/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 19:01

Acórdão registrado
09/06/2025 18:13

Julgado virtualmente
02/06/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio
29/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 09:26

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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