15/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027362-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ivania Francisca Mendes -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Recebido o recurso
19/08/2025 21:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:16

Declarada incompetência
02/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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