01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004346-97.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001893-59.2024.8.26.0651; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Edmea Cristina Asbar; Advogado: Alyson Roberto Moraes Ribeiro (OAB: 500420/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio
17/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:40

Despacho
05/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:43

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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