04/09/2025 12:38

Prazo
04/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005560-42.2024.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Aluízio Joaquim dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Sérgio Luciano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: João Isac dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Juliana Jacqueline dos Santos de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelante: Andreia Lucia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Hesa 105 - Investimentos Imobiliarios Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB: 228597/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:43

Recurso Especial
27/06/2025 18:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 15:26

Prazo
06/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:45

Vista (Contrarrazões)
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:50

Prazo
26/05/2025 17:40

Unificação Pai
23/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Julgado virtualmente
14/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:50

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:26

Prazo
05/03/2025 14:26

Prazo
05/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 01:03

Acórdão registrado
27/02/2025 23:20

Julgado virtualmente
13/02/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio
13/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 15:04

Processo Cadastrado
09/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 16:07

Cancelado encaminhamento para outra seção
09/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004647-13.2024.8.26.0347

Valdir Simonetti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Emerson dos Santos Legori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1004647-13.2024.8.26.0347

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valdir Simonetti

Advogado: Emerson dos Santos Legori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0003663-30.2025.8.26.0438

Regilene Pereira de Oliveira

Prefeitura Municipal de Brauna

Advogado: Carlos Henrique Firmino Jodas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1058349-31.2022.8.26.0576

Antonio Lourencao Sobrinho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andre Bolsoni Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 21:09

Exibir Processo

Processo nº 1005560-42.2024.8.26.0590

Aluizio Joaquim dos Santos

Hesa 105 - Investimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 16:03

Exibir Processo