01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003495-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035280-16.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Cristina Cardoso dos Santos; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Luiz Jose Duarte Filho (OAB: 306877/SP); Requerido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:24

Prazo
14/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Despacho
11/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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