TJSP - 1500264-88.2025.8.26.0608
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500264-88.2025.8.26.0608 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUÃ HENRIQUE DE SOUZA SILVA -
Vistos.
Defiro os benefícios da AJG, anotando-se.
Denúncia recebida (fls. 73).
O(s) réu(s) apresentou(aram) defesa preliminar.
Não vislumbro no caso qualquer hipótese que autorizaria a absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do Código de Processo Penal).
As questões meritórias serão examinadas no momento oportuno.
Necessária a abertura da instrução processual.
Para realização de audiência virtual de instrução criminal, designo o dia 09 de outubro de 2025, às 14 horas.
Observe a Serventia para que, havendonecessidade reconhecimento pessoal do(s) réu(s), seja comunicado ao estabelecimento prisional para que, além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança (artigo 226 do CPP).
O(s) Defensor(es) deverá(ão) informar, no prazo de 5 (cinco) dias, seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail), através do qual receberá o link de acesso ao ato, bem como o número de telefone celular para resolução de eventuais problemas durante a audiência virtual.
Cabe ainda ao Defensor informar o e-mail e telefone das testemunhas arroladas, especialmente das residentes fora da Comarca, a fim de que se cumpra o estabelecido no comunicado CG nº 378/2020.
Caso o participante não tenha endereço de e-mail, deverá ser orientado a criá-lo e informar no processo, a fim de que seja possível o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual.
O convite para audiência virtual será encaminhado através do e-mail para cada integrante com orientações básicas e o "link de acesso à reunião", o que não dispensará as demais formalidades do ato como, por exemplo, a necessidade de prévia requisição do preso (por ofício) para que seja apresentado à audiência virtual em dia e horário agendados, bem como o agendamento da audiência no sistema SAJ (com a emissão posterior do respectivo termo de audiência, onde constará a concordância das partes para realização do ato de forma virtual).
No dia e horário agendados todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência.
Para participar da audiência virtual a partir de um celular, recomenda-se que seja utilizando o aplicativo Microsoft Teams, o qual deverá ser baixado no aparelho com antecedência, a fim de facilitar o acesso.
A(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas deverão ser intimadas previamente através de ofícial de justiça, o qual deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular para remessa do link de acesso, bem como orienta-la a estar de posse de documento pessoal com foto para identificação obrigatória no momento da audiência.
Caberá ao ofendido informar ao oficial de justiça, tão logo receba a intimação.Se a visualização da imagem do réu lhe causa temor, humilhação ou constrangimento, a fim de que seja ouvido na forma do art. 217 do CPP, o que deverá ser certificado pelo(a) oficial(a) de justiça.
Para intimação do(s) réu(s), observe o que determina o Comunicado CG nº 266/2020, expedindo-se o respectivo mandado para cumprimento por meio de oficial de justiça através da ferramenta TEAMS.
No caso de testemunhas a serem requisitadas, acrescente-se junto ao ofício a necessidade de informar o endereço eletrônico individual (e-mail) da testemunha para encaminhamento do link de acesso eletrônico.
Fica desde já determinado à Serventia que, assim que informados novos endereços eletrônicos dos participantes da audiência nos autos, deverá ser incluído junto à Reunião (audiência virtual) agendada no TEAMS, providenciando-se o imediato envio do link de acesso.
Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de participação, com antecedência, a fim de evitar prejuízo ao ato.
Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá ingressar novamente na audiência virtual, tão logo seja possível, , através do link de acesso, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual.
Proceda a serventia à regularização da qualificação e polo (vítima e/ou testemunha) conforme constante da denúncia e defesa prévia.
Providencie a serventia o encaminhamento do despacho para publicação, caso já não tenha sido publicado, nos termos do Comunicando SPI 71/2017.
Nos termos do Comunicado CG 78/2020 publicado no DJE de 17/1/2020, caso haja decisão de decreto de prisão preventiva no processo, deverá ser revisada a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.
Sendo o caso, remeta-se o processo a conclusão no 85º da decretação da prisão, para tal finalidade.
Servirá o presente, por cópia digitada, de mandado para os devidos fins.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP) -
08/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, Vara Única.
-
27/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
04/08/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:38
Recebida a denúncia
-
22/07/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2025 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/07/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2025 23:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 23:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 11:15
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/06/2025 11:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/06/2025 07:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 20:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 13:31
Juntada de Mandado
-
14/05/2025 21:11
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 14:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:43
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
10/05/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 07:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 22:33
Mudança de Magistrado
-
09/05/2025 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006691-86.2025.8.26.0438
Rosemari Solange Amorim Trocino
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Farlen Portes Bragatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 07:15
Processo nº 1010226-42.2024.8.26.0152
Joao Batista Goncalves de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandra Paula Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 11:35
Processo nº 0004351-94.2024.8.26.0189
Joao Pedro Oliveira dos Santos
Candido da Silva
Advogado: Joao Pedro Oliveira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2023 16:27
Processo nº 1006756-81.2025.8.26.0438
Edson Leles Goncalves
Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...
Advogado: Vitoria da Silva Bolonhese
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 22:45
Processo nº 1009473-98.2025.8.26.0007
Nathalya Galvao Micos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 11:51