08/09/2025 16:45

Conclusão
31/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003529-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002077-72.2023.8.26.0417; Recurso; Requerente: Alexandre Augusto Spinola Antunes; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:52

Despacho
14/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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