26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016134-56.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Jennifer Caroline Leite Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Direcional Engenharia S/A e outro - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA.

ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA DAS CHAVES, ATRASO NA ENTREGA DA OBRA E COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS DE OBRA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS.

QUESTÃO RELATIVA AO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO, ASSIM COMO OS DEMAIS PEDIDOS QUE GUARDAM VÍNCULO COM EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELOS REQUERIDOS.

ENTENDIMENTO DO STJ, TEMA 996, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE JUROS DE OBRA APÓS O PRAZO AJUSTADO EM CONTRATO.

NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO ACERCA DAS PARCELAS COBRADAS PELAS REQUERIDAS A TÍTULO DE “JUROS DE OBRA”.

PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO APRECIADO.

HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO POR ESTA C.CÂMARA (ART.1.013, § 3º, DO CPC).

NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, ACERCA DAS MATÉRIAS CONTROVERTIDAS E JÁ DELINEADAS NO PRESENTE RECURSO.

MAGISTRADO QUE DEVERÁ ATER-SE À INTEGRALIDADE DAS PROVAS JUNTADAS PELAS PARTES.

SENTENÇA ANULADA PARA NOVO JULGAMENTO PELO JUÍZO A QUO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Melina Ebert Barbeiro (OAB: 392674/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 3º andar
25/08/2025 13:00

Acórdão registrado
25/08/2025 11:57

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:43

Vista
04/08/2025 18:43

Vista
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:29

Ato ordinatório
01/08/2025 15:13

Ato ordinatório
30/07/2025 16:30

Inclusão em Pauta
15/07/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/07/2025 11:06

Despacho À Mesa
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 09:23

Processo Cadastrado
11/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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