26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038280-38.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Itaú Unibanco Holding S/A - Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM PERANTE A RÉ 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (“123 MILHAS”).

CANCELAMENTO UNILATERAL.

CONSUMIDORA QUE BUSCOU A FORNECEDORA DO SERVIÇO PARA OBTER REEMBOLSO, O QUE FOI RECUSADO.

DILIGENCIOU PERANTE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EMISSORA DO CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA PAGAMENTO.

FALTA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CREDENCIADORA CIELO S.A.

REJEIÇÃO.

BANCO EMISSOR QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECIMENTO E É RESPONSÁVEL PELA CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS EM FATURA.

RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA.

VIOLAÇÃO AO ART. 54-G, I, DO CDC.

DEVER DE OBSTAR A COBRANÇA DE VALOR CONTESTADO PELO CONSUMIDOR.

OMISSÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA, TORNANDO NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

APELANTE QUE CONTRIBUIU PARA O DANO SOFRIDO PELA CONSUMIDORA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Robson Marcos Ferreira (OAB: 334015/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:08

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:45

Ato ordinatório
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório
05/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:45

Vista
04/08/2025 18:45

Vista
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:29

Ato ordinatório
01/08/2025 15:14

Ato ordinatório
23/07/2025 12:49

Inclusão em Pauta
30/06/2025 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:48

Prazo
25/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 13:35

Decisão Monocrática registrada
24/03/2025 12:57

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 10:55

Processo Cadastrado
12/03/2025 10:59

Cancelado encaminhamento para outra seção
12/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 09:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002220-74.2025.8.26.0196

Ellen de Oliveira Martins do Carmo

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcelo Junior Vilela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1004292-91.2024.8.26.0156

Thales Gabriel Fonseca

Wagneriano de Lima Moreira

Advogado: Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 1503604-60.2024.8.26.0548

Justica Publica

Deborah Aparecida da Costa Vasques

Advogado: Orestes Mazieiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0004353-89.2025.8.26.9061

Vlander Valter Gurjon

Prefeitura Municipal de Monte Azul Pauli...

Advogado: Edson Artoni Leme

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1038280-38.2023.8.26.0577

Sandra Regina Pereira Carvalho

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Robson Marcos Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 19:38

Exibir Processo