04/09/2025 13:40

Prazo
04/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2248486-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Aurio de Oliveira Lima Junior - Agravado: Edp Comercialização e Serviços de Energia Ltda - Interessado: SM Comércio & Distribuições Ltda - Interessado: Anin Indústria e Comercio de Papel Ltda - Interessado: Carlos Alberto Valencio - Interessado: HSGM Consultoria Administrativa S/A - Interessado: Rio Branco Holding e Participações Ltda. - Interessado: A & L Administração e Participações Ltda. - Interessado: Hugo Cattini Maluf - Interessado: Douglas Guilherme da Silva - Interessado: Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB: 216342/SP) - Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - Leandro Nogueira da Silva (OAB: 267189/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:35

Recurso Especial
04/07/2025 14:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:04

Prazo
04/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:56

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:50

Prazo
07/05/2025 13:41

Unificação Pai
07/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:10

Julgado virtualmente
15/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:12

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:19

Prazo
26/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 21:06

Acórdão registrado
20/03/2025 18:55

Julgado virtualmente
19/02/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:04

Prazo
27/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 17:59

Despacho
23/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:09

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/08/2024 12:43

Processo Cadastrado
19/08/2024 20:06

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001498-37.2024.8.26.0505

Sociedade Educacional das Americas LTDA

Matheus Henrique dos Santos Cardoso

Advogado: Monica Raboni Faxina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0014900-08.2025.8.26.0100

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Rosangela Lucia de Lima

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1521782-47.2024.8.26.0228

Vicente Furtado de Lima Neto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1521782-47.2024.8.26.0228

Vicente Furtado de Lima Neto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1002644-79.2020.8.26.0168

Banco do Brasil S/A

Fabiola Vendramin Maestrello-ME

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 21:30

Exibir Processo