04/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2327814-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Scravajar Gouveia - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Interessado: Atlantica Hotels International Brasil Ltda. - Interessada: Daniela Aparecida Camara - Interessado: Jocimar Santana Guimarães e outro - Interessado: José Martins Medeiros Junior - Interessado: Work Force Cooper - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Andre Cristiano Di Donato e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TERCEIRO NA EXECUÇÃO DE ORIGEM, QUE DEIXOU DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO JUÍZO A QUO.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE REQUERENDO A INCIDÊNCIA CUMULADA DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDO À OPOSIÇÃO DE “RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO” (ART. 80, IV, DO CPC).

PELO ART. 79 DO CPC, SUJEITA-SE À RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL QUEM LITIGA COMO AUTOR, RÉU OU INTERVENIENTE.

TERCEIRO, NO CASO, QUE NÃO OCUPA NENHUMA DESSAS POSIÇÕES, FALTANDO-LHE INTERESSE JURÍDICO NA CAUSA.

INTERESSE NA PRESERVAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA NÃO SE CONFUNDE COM INTERESSE JURÍDICO DO DESFECHO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DE ADOTAR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA À LUZ DA ORIENTAÇÃO HERMENÊUTICA SEGUNDO A QUAL OS PRECEITOS LEGAIS QUE COMINAM SANÇÕES DEVEM SER INTERPRETADOS RESTRITIVAMENTE.

CONSIDERAÇÕES, ADEMAIS, DE QUE A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPLICARIA DUPLA SANÇÃO PARA MESMA CONDUTA ('BIS IN IDEM').

JUÍZO, POR FIM, QUE ARBITROU ASTREINTES A INCIDIR EM CASO DE NOVA RECALCITRÂNCIA.

DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB: 220340/SP) (Causa própria) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Wildiner Turci (OAB: 188279/SP) - Mina Entler Cimini (OAB: 194569/SP) - Daniel Cesar Leal Dias de Carvalho (OAB: 231741/SP) - Jênifer Killinger Pizarro (OAB: 261040/SP) - Gilberto Antonio Medeiros (OAB: 130571/SP) - Josmar Ferreira de Maria (OAB: 266825/SP) - Luiz Constantino Pedrazzi (OAB: 204328/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:13

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório
05/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:30

Vista
04/08/2025 18:30

Vista
04/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:39

Ato ordinatório
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório
23/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
08/07/2025 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:41

Prazo
24/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 15:29

Despacho
06/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:30

Retirado de pauta
12/02/2025 00:00

Publicado em
08/02/2025 09:23

Inclusão em Pauta
28/01/2025 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 08:02

Prazo
31/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 18:28

Despacho
25/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:34

Distribuído por competência exclusiva
24/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/10/2024 13:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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