TJSP - 0007836-93.2020.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO GUSMAO DOS REIS

CPF *61.***.*69-08

Advogados

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB: 269210/SP

CPF *33.***.*03-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 09:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2023 09:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:11

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 19:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 06:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0007836-93.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: ALESSANDRO GUSMAO DOS REIS - Fls. 239/240: Com razão a defesa.

    Retifique-se o cálculo de penas para aplicar a remição concedida às fls. 229/231 no cômputo da progressão ao regime aberto.

    Após, oportunize-se a manifestação das partes a respeito, em observância ao princípio do contraditório.

    Intimem-se as partes.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:19

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:46

    Declarada a Remição

  • 06/06/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 08:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 20:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 20:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 04:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2022 17:49

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2022 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2022 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 21:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2022 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2022 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2022 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2022 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2022 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2022 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 14:36

    Declarada a Remição

  • 01/06/2022 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2022 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2022 06:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2022 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2020 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2020 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2020 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2020 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2020 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2020 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2020 19:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2020 11:54

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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