08/09/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009575-58.2025.8.26.0001 (processo principal 1007800-88.2025.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Lucas de Castro - - Gilberto Pereira da Silva - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A -

Vistos.

Fls. 20/24 - Recebo os Embargos à Execução opostos pela executada, pois tempestivos, mas rejeito-os vez que o motivo apontado não versa sobre nenhuma das hipóteses previstas no inciso IX do artigo 52 da Lei 9.099/95.

Ressalta-se que a embargante entende ser a execução indevida, arguindo que já adimpliu com sua cota parte da condenação.

Ressalta-se, contudo, que a condenação em tela é de responsabilidade solidária, podendo o credor executar a totalidade da dívida de qualquer devedor.

Destarte, como as matérias que podem ser arguidas nos embargos estão delimitadas pelo dispositivo legal supra mencionado, rejeito os presentes embargos à execução.

Quanto à petição do exequente (fls. 15/16), consigna-se que o cálculo apresentado já abarca a multa pelo pagamento intempestivo (fls. 2).

Assim, tendo em vista a penhora frutífera, dou por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 906, inciso I, do CPC/2015 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, conforme formulário às fls. 16.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: RAYLA HENRIQUES LADEIRA (OAB 181602/RJ), RAYLA HENRIQUES LADEIRA (OAB 181602/RJ), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
26/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:33

Juntada de Petição de embargos à execução
06/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:08

Convertido o Bloqueio em Penhora
19/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
19/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 22:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:19

Decisão Determinação
08/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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