29/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000574-19.2025.8.26.0011 (processo principal 1009126-24.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comercio e Importação Sertic Ltda - Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 678.888,37). 2.

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 3.

Realizada a pesquisa, providencie a serventia a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 4.

Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 5.

Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a transferência à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, promovendo a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 6.

Fica a parte executada intimada do bloqueio, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 7.

Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8.

Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 9.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 10.

As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos devendo serem classificadas como documentos sigilosos. 11.

Defiro a pesquisa de bens da executada, via SNIPER, conforme relatório que acompanha a presente decisão. 12.

Expeça-se ordem on line ao Serasajud e SCPCJUD para inclusão do nome da executada, em cadastros de inadimplentes. 13.

Decorrido o prazo para eventual impugnação in albis e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente. 14.Fica a parte exequente intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 15.

No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo.

Int.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:21

Arquivado Provisoriamente
15/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
05/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório
28/01/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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