TJSP - 0003620-26.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 19:06
Conclusos para despacho
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31/08/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003620-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003847-68.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Rogério Emidio da Silva; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:10
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:00
Publicado em
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16/07/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 16:11
Prazo Intimação - 15 Dias
-
16/07/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:49
Despacho
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16/07/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:45
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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