16/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013945-56.2004.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Pedro Rodrigues da Silva - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
29/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 23:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/05/2025 12:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
20/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:30

Determinada Expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2004

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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