01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003452-38.2011.8.26.0097 (097.01.2011.003452) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Aster Petróleo Ltda -

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, manejada por ASTER PETRÓLEO LTDA em desfavor de TURIÚBA AUTO POSTO LTDA, na qual a parte exequente postula a satisfação da obrigação líquida, certa e exigível consubstanciada em duplicatas mercantis.

Com a inicial (fls. 02/07) vieram os documentos de fls. 08/42.

A parte executada foi citada à fl. 105, em 08 de março de 2013.

A parte executada efetuou depósitos judiciais parciais (fls. 102, 123 e 124), tendo sido infrutíferas as diligências posteriores para localização de outros bens, incluindo pesquisa via BacenJud (fls. 200/201) e tentativa de penhora sobre o faturamento (fls. 225/227).

Os valores depositados foram posteriormente levantados pela parte exequente (fls. 189/191).

Em decisão de fl. 266, datada de 02 de maio de 2017, foi determinada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, com o consequente arquivamento dos autos.

Posteriormente, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, conforme despacho de fl. 281.

Conforme certidão de fl. 283, a parte exequente, embora devidamente intimada, deixou o prazo transcorrer in albis. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

A pretensão executória prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento, nos termos da Súmula 150 do STF.

No caso dos autos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Ademais, o art. 206-A do Código Civil estabelece que A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

O art. 921 do Código de Processo Civil, por sua vez, disciplina que, não localizados bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também se suspende a prescrição.

Findo tal prazo sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

No presente caso, o processo foi suspenso em 02 de maio de 2017, conforme decisão de fl. 233.

Após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, o processo permaneceu paralisado por prazo superior a cinco anos, sem que a parte exequente promovesse diligência útil à satisfação do crédito.

Após o arquivamento dos autos, não houve mais nenhuma manifestação da parte exequente, decorrendo, assim, o prazo da prescrição intercorrente.

Previamente à presente decisão, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a consumação da prescrição (fls. 281/282), em observância ao princípio do contraditório e ao disposto no art. 921, §5º, do CPC.

Dessa forma, diante da inércia da parte exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar ônus sucumbenciais (custas e honorários), nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se definitivamente os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ODAIR LABS (OAB 58557/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:32

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
28/08/2025 19:35

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/05/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/04/2018 14:45

Arquivado Provisoriamente
29/05/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 17:38

Proferido Despacho
21/03/2017 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 17:15

Ato ordinatório
31/01/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2017 14:59

Decisão
16/12/2016 18:52

Recebidos os autos da Conclusão
31/05/2016 09:04

Conclusos para decisão
19/05/2016 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2016 14:14

Recebidos os autos da Conclusão
25/01/2016 08:54

Conclusos para decisão
11/01/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 16:47

Expedição de Certidão.
20/10/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 10:21

Juntada de Mandado
27/08/2015 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2015 11:16

Expedição de Mandado.
11/08/2015 15:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2015 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 17:03

Decisão
18/05/2015 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2015 18:47

Proferido Despacho
19/12/2014 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2014 18:06

Expedição de Certidão.
23/10/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2014 20:31

Proferido Despacho
11/09/2014 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2014 11:30

Expedição de Certidão.
14/07/2014 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 18:17

Proferido Despacho
07/03/2014 15:19

Expedição de Certidão.
04/02/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2014 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2014 18:12

Proferido Despacho
24/01/2014 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2013 10:28

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2013 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2013 09:50

Ato ordinatório
11/11/2013 10:32

Expedição de Certidão.
07/11/2013 10:13

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2013 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2013 14:49

Juntada de Carta precatória
19/09/2013 18:59

Proferido Despacho
17/09/2013 11:01

Expedição de Certidão.
14/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/05/2013 00:00

Despacho Proferido
13/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
24/04/2013 00:00

Aguardando Remessa
22/04/2013 00:00

Aguardando Remessa
17/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2013 00:00

Aguardando Expedição
07/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2012 00:00

Despacho Proferido
09/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/02/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/10/2011 00:00

Despacho Proferido
07/10/2011 15:40

Recebimento de Carga
07/10/2011 08:14

Carga à Vara Interna
07/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2011 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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