10/09/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1014917-08.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014917-08.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Marcio Leandro Cabral Falsi; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Apelado: Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo
22/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Expedição de Carta.
21/08/2025 09:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:07

Ato ordinatório
18/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:21

Denegada a Segurança
12/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
30/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:48

Juntada de Ofício
11/04/2024 13:47

Juntada de Ofício
11/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:47

Juntada de Mandado
31/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:27

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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