TJSP - 1500063-54.2020.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500063-54.2020.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gilberto Vieira da Rocha -
Vistos.
Intime-se o(a) Defensor(a) nomeado(a), Eliana Araujo de Camargo OAB: 125908/SP, pessoalmente, para ciência do V.
Acórdão, havendo eventual recurso retornem os autos à Corte, se não houver mais nada a ser requerido, com o trânsito em julgado certificado, comunique-se a respectiva Câmara de Direito Criminal.
No caso de não ser apresentado recurso: A) Considerando que o réu GILBERTO já se encontra recolhido junto ao sistema prisional, expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime semiaberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.
Com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Penais Competente, juntamente com cópia do v.
Acórdão e das certidões de trânsito em julgado.
B) Após, expeça-se certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a), nos termos do convênio OAB-DPE/SP e atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (Histórico de Partes) e procedam-se às anotações e comunicações de praxe (ofício ao IIRGD e TRE).
C) Com relação à taxa judiciária, considerando que o réu foi patrocinado por advogado dativo, sua exigibilidade ficarásuspensaenquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício.
Decorridos cinco anos da sentença final sem que as condições econômicas autorizem a cobrança da taxa, a obrigação estará prescrita, nos termos do Código de Processo Civil.
D) Quanto à pena de multa, expeça-se certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP) -
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/03/2025 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 12:34
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 08:47
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 08:18
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
06/02/2025 18:04
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2025 16:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 04:47:35, Vara Única.
-
24/01/2025 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:01
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 16:00
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 09:40
Juntada de Mandado
-
22/01/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 09:38
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 17:23
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 17:23
Juntada de Mandado
-
06/12/2024 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 17:23
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 09:30:00, Vara Única.
-
25/11/2024 17:33
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:00:00, Vara Única.
-
11/10/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 17:29
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 09:15:00, Vara Única.
-
19/09/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:11
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:15:00, Vara Única.
-
25/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 19:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 07:56:23, Vara Única.
-
16/08/2023 00:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 00:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 00:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 08:41
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 18:10
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:52
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:00:00, Vara Única.
-
27/06/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:09
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 14:39
Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 01:30:00, Vara Única.
-
07/12/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 20:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 14:57
Juntada de Ofício
-
23/06/2022 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 14:35
Juntada de Mandado
-
11/05/2022 10:41
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:10
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2022 13:21
Expedição de Ofício.
-
15/12/2021 21:13
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 00:35
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 23:39
Classe retificada de 279 para 283
-
10/06/2021 13:16
Recebida a denúncia
-
09/06/2021 19:46
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 13:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 21:55
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 18:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 17:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 17:45
Expedição de Certidão.
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04/11/2020 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 16:22
Expedição de Certidão.
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03/08/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2020 15:06
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/07/2020 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2020 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2020 12:38
Expedição de Certidão.
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26/05/2020 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/05/2020 11:30
Expedição de Certidão.
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19/05/2020 11:42
Expedição de Certidão.
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19/05/2020 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 23:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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