TJSP - 0003645-39.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
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21/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003645-39.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001960-35.2024.8.26.0615; Recurso; Requerente: Paulo Augusto Dutra; Advogado: Mauricio Reis de Magalhaes (OAB: 440898/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:10
Expedido Termo de Intimação
-
20/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:16
Prazo Intimação - 15 Dias
-
17/07/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:49
Despacho
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17/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:59
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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