TJSP - 0000216-13.2021.8.26.0070

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*76-49

Advogados

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

OAB: 201441/SP

CPF *60.***.*28-35

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA

CPF *68.***.*35-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:43

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000216-13.2021.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Washington Francisco Santos Oliveira -

    Vistos.

    Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 271/272 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aguardando-se em cartório o seu cumprimento.

    Providencie-se o cancelamento, com urgência, do bloqueio SISBAJUD de fls. 249/252.

    Eventual execução processar-se-á nos moldes do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 02.08.2017.

    Fl. 273: anote-se.

    Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI (OAB 337801/SP)

  • 27/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:57

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 26/08/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2025 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 10:27

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2024 10:26

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 13:04

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 13:04

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 14:50

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 04/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 15:43

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 15:33

    Decisão

  • 07/03/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 17:45

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 16:03

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2021 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 17:36

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:01

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 07:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:47

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 17:29

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 18:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/09/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 18:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2021 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 13:56

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2021 12:37

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2021 10:33

    Decisão

  • 12/02/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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