09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002035-74.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Renilda Maria Lima de Jesus - M.a.

Tognolo Clínica Odontológica - réu revel - - Odontocompany Franchising Ltda. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial e, assim: (i) rescindo o contrato de consumo descritos na petição inicial, confirmando-se a liminar; e (ii) condeno as demandadas, solidariamente, a pagarem ao demandante indenização por dano moral no valor de R$7.590,00, com correção monetária desde a publicação desta sentença e juros moratórios legais desde a citação, bem como a restituírem os valores pagos pela autora em razão dos contratos descritos na exordial, até o limite de R$1.906,71, com correção monetária desde os respectivos pagamentos realizados pela autora e juros moratórios legais desde a citação.

Para atualização monetária do débito, observar-se-ão os índices previstos na Tabela Prática do TJSP.

Em razão da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANA BRAGA E SILVA (OAB 412903/SP), M.A.

TOGNOLO CLÍNICA ODONTOLÓGICA, MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), LARISSA DA SILVA CASTRO (OAB 465065/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
08/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 07:49

Não confirmada a citação eletrônica
07/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:01

Expedição de Carta.
04/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:01

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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