02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501170-54.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DA SILVA FERREIRA - Em razão do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado GABRIEL DA SILVA FERREIRA.

Com efeito, analisando o presente caso, verifico que merece ser mantida a custódia cautelar do acusado, uma vez que não houve qualquer mudança no cenário fático probatório que tenha o condão de indicar a desnecessidade da prisão preventiva já decretada.

Além disso, conforme já salientado anteriormente, in casu houve gravidade concreta da conduta em tese imputada ao acusado, haja vista esta sendo processo pela prática de delito de natureza gravíssima, qual seja, tráfico de drogas, apenado com reclusão, delito que promove constante intranquilidade a coletividade.

Ainda, resta, também, justificada a manutenção da prisão preventiva do acusado, pela necessidade de garantia da ordem pública, em virtude da gravidade e reprovabilidade social do delito pelo qual está sendo processado, além da periculosidade em concreto demonstrada pelo modus operandi, razão pela qual não se demonstra adequada e suficiente a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, pelo menos neste momento processual.

Dessa forma, diante das razões acima expostas, MANTENHO a prisão preventiva do acusado GABRIEL DA SILVA FERREIRA.

Caso decorridos 85 (oitenta e cinco) dias de cárcere, tornem conclusos os autos para a fila Conclusos - Urgente no SAJPG5, independentemente de nova manifestação do Ministério Público.

Ciência ao parquet. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:54

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 19:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 19:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 05:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Evoluída a classe de 280 para 300
31/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:21

Juntada de Petição de Denúncia
29/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:29

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:38

Juntada de Mandado
09/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:13

Mudança de Magistrado
09/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026703-11.2023.8.26.0562

Maria Helena de Souza

Horacio Louro Fojo

Advogado: Paulo Jose Silveira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1073045-40.2025.8.26.0100

Associacao de Proprietarios de Box Funci...

Cross Life Academia Funcional Capao Redo...

Advogado: Joana Doin Braga Mancuso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0011266-81.2024.8.26.0506

Josiel Capelari do Nascimento

Lemos Palma Agricola e Empreendimentos L...

Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 23:11

Exibir Processo

Processo nº 1118265-66.2022.8.26.0100

Decoarte Administracao de Bens Eireli

Jaqueline Cezario Meneses

Advogado: Marcio Augusto Stefanelli da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1034215-39.2024.8.26.0100

Roberto Jorge Siuffi Junior

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Fabio Edson Bunemer

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:36

Exibir Processo