28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 1512102-88.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Adalberto Aparecido Silva Mendes, Leonardo Pertile Mendes - Após regular expedição das comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
25/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 06:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:37

Petição Juntada
14/04/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:07

Ofício Juntado
27/03/2025 14:42

Ofício Juntado
27/03/2025 14:41

Ofício Juntado
27/03/2025 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 23:10

Suspensão do Prazo
04/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
09/11/2023 02:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:48

Suspensão do Prazo
26/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 11:32

Ofício Expedido
25/08/2023 11:32

Ofício Expedido
24/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 1512102-88.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Adalberto Aparecido Silva Mendes, Leonardo Pertile Mendes - Ante o exposto, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, HOMOLOGO o termo de não persecução penal celebrado entre as partes, com fulcro no art.28-A da Lei nº 13.364/2019, aplicando ao acusado as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

Sai o Averiguado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Revogo as medidas cautelares impostas nos autos.

Abra-se vista ao Ministério Público para encaminhamento ao Juízo da Execução.

Comunique-se.
23/08/2023 14:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:05

Petição Juntada
23/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 16:34

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2023 16:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
15/08/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/08/2023 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/06/2023 17:01

Mandado Expedido
19/06/2023 17:01

Mandado Expedido
25/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:12

Audiência de Conciliação
10/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/03/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 13:23

Ato ordinatório
28/02/2023 13:22

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:21

Conclusos para despacho
19/09/2022 12:33

Petição Juntada
15/09/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 11:41

Certidão Criminal Juntada
15/09/2022 11:41

Folha de Antecedentes Juntada
15/09/2022 11:41

Certidão Criminal Juntada
15/09/2022 11:41

Folha de Antecedentes Juntada
15/09/2022 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2022 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2022 17:02

Determinada Requisição de Informações
28/07/2022 13:48

Conclusos para despacho
14/07/2022 05:51

Petição Juntada
12/07/2022 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 11:22

Relatório Final Juntado
12/05/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 14:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/05/2022 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 17:57

Pedido de Prazo Juntada
14/03/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 12:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/03/2022 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 14:56

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2021 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 21:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/09/2021 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 21:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/08/2021 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2021 11:00

Pedido de Prazo Juntada
05/07/2021 15:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2021 15:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2021 15:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2021 14:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2021 14:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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